Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2008
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fc093160
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público tem a natureza jurídica de
- Acontrato de direito público.
- Bdecreto.
- Clei.
- Dato administrativo.
- Eato jurisdicional.