Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc093163
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
- ANa alienação de bens dominicais imóveis, dispensa-se autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.
- BOs bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.
- CPara aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.
- DConsiderando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.
- ENa retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.