Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc093204
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Execução por quantia certa contra devedor solvente.
- AO cônjuge, ascendentes e descendentes do executado são concorrentes do exeqüente na adjudicação do bem penhorado.
- BÉ permitido ao arrematante desistir da aquisição com a simples oposição de embargos à arrematação pelo executado.
- CA adjudicação do bem penhorado pelo exeqüente prefere à expropriação do bem em hasta pública.
- DEm caso de adjudicação pelo exeqüente, é dispensável a cientificação do senhorio direto do bem penhorado.
- EO exeqüente tem a prerrogativa de indicar, na petição inicial, bens do executado para serem penhorados.