Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2008
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc093261
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AL
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou e executou a construção de uma unidade prisional em um terreno situado no interior do Estado. Após o início das atividades, descobriu-se que o domínio terreno pertencia a um particular, ao qual caberá exigir
- Aa demolição da construção e a reintegração na posse.
- Bindenização, alegando ter havido desapropriação indireta.
- Cindenização, requerendo a desapropriação direta do bem.
- Da indenização pelo valor do terreno e a demolição da construção.
- Ea imediata interrupção das atividades desempenhadas no local até a indenização pelo valor do terreno.