Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc093438
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção do processo com resolução de mérito,
- Aquando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.
- Bpela convenção de arbitragem.
- Cquando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
- Dquando ocorrer confusão entre autor e ré.
- Equando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.