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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
fc093441
Banca
FCC
Órgão
TCE-RR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Contas
Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:I. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.II. O executado será citado para pagamento da dívida no prazo de três dias, e havendo pagamento integral do débito a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.III. A penhora pode ser substituída por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 20%.IV. A impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
  1. AI e II.
  2. BI, II e III.
  3. CI, III e IV.
  4. DII e IV.
  5. EII, III e IV.
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GabaritoA — I e II.

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