Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc093442
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
No que se refere à prova documental, é certo que
- Anão fazem a mesma prova dos que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos por advogados privados.
- Bincube o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
- Cquando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, as parte poderão fazer a prova por outros meios para suprir-lhe a falta.
- Das declarações constantes do documento particular, somente assinado, em regra, não se presumem verdadeiras em relação ao signatário.
- Eem regra, o documento particular, admitido expressamente, é divisível, sendo facultado à parte, que pretende utilizar-se dele, aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.