Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc093489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirmar que no Direito brasileiro prevalece a teoria do risco
- Aadministrativo, por meio da qual a Administração é responsabilizada nos casos de culpa do serviço, apurada subjetivamente.
- Badministrativo, por meio da qual a responsabilidade não é excluída pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.
- Cadministrativo, imputando-se à Administração os riscos inerentes à sua atividade, de modo a repartilos entre toda a coletividade.
- Dintegral, por meio da qual a Administração é integralmente responsável pelos danos que, na sua atividade, causar a terceiros.
- Eintegral, cabendo à Administração tomar as cautelas necessárias para evitar a sua responsabilização nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.