Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2008
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc093497
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Contas
Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de interesse público previamente definidas em lei e que se qualifiquem perante o Ministério da Justiça para a celebração de termos de parceria visando à execução dessas atividades são legalmente definidas como
- Aorganizações sociais (OS).
- Borganizações não-governamentais (ONGs).
- Centidades filantrópicas.
- Dentidades beneficentes.
- Eorganizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).