Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2008
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc093964
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita
- Aimediatamente, em uma única parcela.
- Bem parcelas, desde que o servidor seja estável.
- Cparceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias.
- Dimediatamente ou em parcelas, a critério da Administração.
- Eem parcelas, proporcional à remuneração do servidor.