Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc093968
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que os bens
- Ado domínio público são os que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e não podem ser alienados.
- Bdominiais, ou dominicais, por integrarem o patrimônio público, não podem ser alienados pela Administração Pública.
- Cdominiais, ou dominicais, são bens pertencentes ao patrimônio disponível da Administração Pública e podem ser alienados.
- Dde uso especial são restritos aos destinados às instalações do Poder Judiciário.
- Ede uso comum e os de uso especial não podem ser vendidos mesmo se forem desafetados.