Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2008
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc094009
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, analise: I. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público, como modalidade de intervenção do Estado na propriedade.II. Toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionada ao exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem- estar social.Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
- Adesapropriação e requisição.
- Bocupação temporária e limitação administrativa.
- Cservidão administrativa e tombamento.
- Drequisição e ocupação temporária.
- Elimitação administrativa e tombamento.