Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc094069
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo se outro prazo for legalmente fixado, no prazo máximo de
- Atrinta dias.
- Btrês dias.
- Ccinco dias.
- Dquinze dias.
- Edez dias.