Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2008
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc094070
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios deI. atendimento a fins de interesse individual, válida a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.II. objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.III. divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.IV. adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.No tocante a Lei nº 9.784/99, está INCORRETO o que consta APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.
- EI, II e IV.