Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2008
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc094072
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No que se refere à gratificação natalina, é certo que
- Aserá atribuída integralmente ao servidor exonerado, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.
- Bcorresponde a 1/12 (um doze avos) do vencimento a que o servidor fizer jus, por mês de exercício no respectivo ano.
- Cdeverá ser paga sempre no dia 20 do mês de dezembro de cada ano civil.
- Da fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como uma quinzena.
- Enão será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.