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Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — FCC 2009

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
fc095624
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A prescrição trintenária do direito de ação para exigir valores devidos em conta do fundo de garantia por tempo de serviço, prevista pela Lei nº 8.036/90, para o trabalhador
  1. Aserá contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 30 anos após a terminação do vínculo.
  2. Bnão será considerada, durante a vigência do contrato de trabalho.
  3. Cdeverá ser considerada, mas se submete ao prazo de dois anos após a terminação do contrato de emprego.
  4. Dterá aplicação apenas e tão somente se o autor for assistido pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo.
  5. Eserá contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 5 anos após a terminação do vínculo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá ser considerada, mas se submete ao prazo de dois anos após a terminação do contrato de emprego.

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