Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- fc095631
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:
- Aquando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.
- Bo réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.
- Cse o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.
- Dé devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.
- Everificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.