Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc095668
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente
- Acontrole, nos limites legais, a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.
- Bautotutela, que se traduz pela possibilidade de controle a ser exercido pela pessoa política que instituiu a autarquia.
- Cfiscalização pelo Tribunal de Contas, nos moldes e limites a serem definidos na lei que disciplina o controle da autarquia pela pessoa política que a instituiu.
- Dfiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas, com auxílio da pessoa política que instituiu a autarquia.
- Erevisão dos atos praticados pela autarquia para sua adequação aos fins que justificaram sua instituição, a ser exercido pela pessoa política que a instituiu.