Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2009
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc095810
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode o órgão ambiental licenciador determinar, como condição para a outorga da licença, que o empreendedor apoie a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Esta faculdade
- Adepende de requerimento do empreendedor neste sentido e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade será fixado de comum acordo com o órgão ambiental, para minimizar os custos correspondentes
- Bpode ser exercida pelo órgão ambiental sempre que o empreendimento for de significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.
- Cpode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade deve ser proporcional ao impacto ambiental.
- Dpode ser exercida pelo órgão ambiental sempre que o empreendimento for de significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade é livremente arbitrado pelo órgão ambiental.
- Epode ser exercida pelo órgão ambiental em qualquer hipótese de licenciamento e o montante de recursos a ser destinado a esta finalidade é livremente arbitrado pelo órgão ambiental.