Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2009
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc095858
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, estão incluídas no limite de despesas com pessoal as seguintes despesas, independentemente da forma como devem ser contabilizadas:
- Aterceirização de mão-de-obra para substituir servidores e empregados públicos.
- Bgastos com inativos custeados pela arrecadação de contribuições de segurados.
- Cindenização por demissão de servidores ou empregados.
- Dgastos com ativos e pensionistas, mas não com os inativos.
- Eincentivos à demissão voluntária.