Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc096013
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:
- AÉ vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta.
- BSe o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial.
- CA penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial.
- DTratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
- EA penhora de bens imóveis prefere, nos termos da lei, a penhora de bens móveis e veículos.