Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc096015
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:
- AFicará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.
- BO juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei.
- CRecebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas.
- DEm regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal.
- EA sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, equipara-se à prova literal de dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto.