Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc096023
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:
- AO vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo.
- BA usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior.
- CAplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo.
- DDentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato.
- EO ato é ilegal, por vício de forma, apenas quando a lei expressamente a exige.