Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc096024
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Deméter Partenon de Olivas, proprietário de imóvel lindeiro à área remanescente de obra realizada pela INFRAERO, área esta inaproveitável isoladamente, tem interesse em adquiri-la. Nesse caso, a alienação poderá ser realizada por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que não ultrapasse a 50% do valor correspondente à modalidade de
- Aconcurso destinado à alienação de bens imóveis declarados inservíveis, observada a licitação na modalidade pregão.
- Bleilão para alienação de bens considerados inservíveis, observado o procedimento correspondente.
- Ctomada de preços para obras e serviços de engenharia, através de inexigibilidade de licitação.
- Dconcorrência para compras e alienações através da dispensabilidade de outras modalidades licitatórias.
- Econvite para compras e para obras e serviços de engenharia, mediante licitação dispensada.