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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2009

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
fc096037
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Na concessão de serviço público,
  1. Aa licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor.
  2. Ba outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.
  3. Co poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos.
  4. Do concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros
  5. Eo concessionário executa o serviço em nome do Poder Público concedente.
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GabaritoB — a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade.

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