Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2009
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fc096038
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
- ASão impenhoráveis, mas são prescritíveis.
- BOs bens dominiais, ou dominicais, não podem ser objeto de alienação.
- COs bens podem ser de domínio público ou de domínio privado do Estado.
- DTerras devolutas são aquelas que pertencem ao domínio público e que se acham ocupadas pelo Poder Público, ainda que não sejam produtivas.
- EOs terrenos de marinha pertencem aos Estados em que se localizam.