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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2009

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc096040
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A respeito dos órgãos da administração pública direta e indireta é correto afirmar:
  1. AFundações públicas são entidades assemelhadas às fundações privadas tanto no que se refere à sua finalidade social quanto no que diz respeito ao objeto não lucrativo.
  2. BAs autarquias NÃO estão sujeitas a controle da pessoa jurídica que as criou.
  3. CAs autarquias podem ser criadas por Decreto do Presidente da República.
  4. DAs sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica.
  5. EA aquisição da personalidade jurídica da empresa pública criada no âmbito do Poder Executivo ocorre com a edição do ato, geralmente decreto, que dispõe sobre os seus atos constitutivos.
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GabaritoA — Fundações públicas são entidades assemelhadas às fundações privadas tanto no que se refere à sua finalidade social quanto no que diz respeito ao objeto não lucrativo.

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