Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2009
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc096063
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Nos processos administrativos, em que são interessados Santos Eletrônica Ltda. e Vilma Metais Ltda., que tramitam junto à INFRAERO, surgiram fatos novos e circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada a essas pessoas jurídicas. Nesses casos, é certo que referidos processos
- Apoderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.
- Bnão poderão ser revistos administrativamente, por não terem sido declarados definitivamente findos.
- Cdependem, para revisão, de provocação por parte da mais alta autoridade do respectivo órgão ou Pasta.
- Dpoderão ser revogados mediante ato a ser praticado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
- Edependem do uso do poder discricionário da autoridade competente para serem revistos.