Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc096831
- Banca
- FCC
- Órgão
- MRE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Chancelaria
Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,
- Aunilateralmente, pela Administração ou por acordo das partes.
- Bpelos Tribunais de Contas, a pedido da parte interessada.
- Cpela Justiça Federal ex officio.
- Dpor terceiros, em quaisquer hipóteses.
- Epelo Legislativo, em caso de interesse público.