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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fc097158
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
É devida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão patrocinada sempre que ocorra
  1. Ainadimplemento de obrigação contratual pelo poder concedente.
  2. Balteração significativa nas condições macroeconômicas com impacto no custo do capital, ainda quando o financiamento do projeto seja de responsabilidade exclusiva do concessionário.
  3. Credução da taxa interna de retorno do projeto em relação ao previsto no plano de negócios do concessionário.
  4. Dcaso fortuito cujo risco não seja imputável contratualmente ao concessionário e implique redução do valor presente líquido do projeto.
  5. Esituação de fluxo de caixa insuficiente para amortizar os investimentos realizados pelo concessionário até o final do prazo contratual.
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GabaritoD — caso fortuito cujo risco não seja imputável contratualmente ao concessionário e implique redução do valor presente líquido do projeto.

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