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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — FCC 2009

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
fc097159
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A legislação antitruste brasileira
  1. Afavorece a concentração empresarial para propiciar economias de escala e escopo em prol da melhoria da eficiência produtiva.
  2. Butiliza o tabelamento de preços como instrumento para evitar o aumento arbitrário de lucros.
  3. Cadmite o controle preventivo para afastar o risco de dominação dos mercados que possa levar ao abuso do poder econômico.
  4. Dpune atos de concorrência desleal que causem desvio de clientela em prejuízo do consumidor.
  5. Enão se aplica aos titulares de patentes, que ficam sujeitos apenas ao licenciamento compulsório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — admite o controle preventivo para afastar o risco de dominação dos mercados que possa levar ao abuso do poder econômico.

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