Questão de Direito Financeiro — Banco Central — FCC 2009
Direito FinanceiroBanco Central
- Código
- fc097160
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A regulação exercida pelo Banco Central do Brasil sobre as instituições financeiras
- Aprotege o interesse do conjunto dos depositantes e serve para afastar o risco sistêmico capaz de comprometer o bom funcionamento da economia.
- Batua no sentido de evitar ganhos excessivos e assegurar a universalização da oferta de crédito no país.
- Cencontra fundamento no fato de a atividade ser considerada monopólio natural.
- Dtem como principal objetivo assegurar a livre concorrência em benefício do consumidor.
- Econsidera a atividade como serviço público exercido em regime de autorização.