Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — FCC 2009
Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
- Código
- fc097172
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
- Anão poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
- Bnão poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância.
- Cpoderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado.
- Dpoderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade solidária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.
- Epoderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigações trabalhistas.