Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FCC 2009
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fc097173
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
- Aempregado eleito como dirigente de organização sindical, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- Bempregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- Cempregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos 5 anos continuados, sem o devido concurso público.
- Dempregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Eempregado que sofreu acidente do trabalho, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do respectivo auxílio-doença.