Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FCC 2009
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- fc097189
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as seguintes assertivas:I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível constitucional, sendo previsto na legislação ordinária.III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em
- AI.
- BIII.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII e IV.