Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2009
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- fc097214
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Serviço Social Autônomo é
- Aórgão da Administração direta, criado mediante autorização legislativa, a quem se assegura autonomia administrativa e financeira.
- Bpessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública, embora possa ser subsidiada diretamente por recursos orçamentários do ente que a criou.
- Centidade privada que atua em colaboração com a Administração Pública. Não integra a Administração indireta. Embora seja custeada por contribuições parafiscais, não se sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas e seu pessoal está sujeito ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
- Dente paraestatal integrante da Administração indireta, organizado para consecução de fins públicos.
- Epessoa jurídica de direito público. É autarquia de regime especial com atuação predominantemente voltada para assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais.