Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento sumário — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento sumário
- Código
- fc097229
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que tange a ação de reparação de danos por acidente de veículo de rito sumário, é INCORRETO afirmar:
- AA apelação interposta deve ser julgada dentro de 40 (quarenta) dias, sem a figura do revisor, nem tampouco a possibilidade de sustentação oral.
- BNa audiência de conciliação, caso não seja obtido acordo entre as partes, o réu poderá contestar o mérito por escrito e apresentar pedido contraposto oralmente.
- CNo despacho inicial, não sendo hipótese de indeferimento ou aditamento da petição inicial, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, citando-se a Fazenda Pública, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
- DÉ vedada a liquidação de sentença, se necessária para apuração do valor devido.
- EDeverá o juiz da causa, ex officio, converter o rito em ordinário, quando houver necessidade de produção de prova técnica ou científica de alta complexidade.