Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2009
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc097634
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho
- Aa verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Bo despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Ca verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.
- Do documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.
- Eo ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.