Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc097656
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
As medidas cautelares
- Anão podem ser concedidas pelo juiz sem ouvir o réu.
- Bpodem ser requeridas no curso do processo principal.
- Cpodem ser contestadas pelo requerido no prazo de 15 dias.
- Dperdem a sua eficácia sessenta dias após a data da efetivação.
- Enão podem, por expressa vedação legal, ser substituídas por caução.