Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc097673
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituições financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiamento e, nos termos do respectivo contrato, a instituição credora poderá assumir o controle societário da concessionária devedora. Se isto vier a acontecer, o contrato de concessão
- Aserá automaticamente rescindido, pois é proibida a alteração do controle societário da concessionária.
- Bpoderá ser rescindido pela Administração, se não for conveniente a alteração do controle societário da concessionária.
- Cnão será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às exigências de regularidade jurídica e fiscal.
- Dnão será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às qualificações técnicas de prestação do serviço.
- Enão será rescindido, porque a relação jurídica decorrente da concessão não se altera em função da alteração do controle societário da concessionária.