Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2009
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc097873
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental constitui uma unidade de conservação de
- Auso sustentável, que tem como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
- Bproteção integral, que em geral é extensa, com um certo grau de ocupação humana, apresentando atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes.
- Cuso sustentável, que pertence ao governo federal, estadual ou municipal, o qual deve estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação.
- Dproteção integral, que é constituída por terras públicas ou privadas, cabendo ao governo estabelecer as condições para o desenvolvimento de pesquisas e visitação.
- Euso sustentável, que por ser extensa e geralmente ocupar áreas pertencentes a mais de um município está desobrigada de apresentar plano de manejo ambiental.