Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FCC 2009
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- fc097874
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
As reservas legais foram criadas pelo novo código florestal brasileiro, instituído em 1965. Considerando as alterações de redação por leis e medidas provisórias subsequentes, tais reservas podem ser definidas como áreas
- Alocalizadas em áreas particulares, gravadas com perpetuidade devido à existência de interesse público, com o objetivo de conservar a biodiversidade.
- Blocalizadas nas encostas ou em partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- Clocalizadas no interior de uma propriedade ou posse rural, necessárias, entre outras coisas, ao uso sustentável dos recursos naturais e à conservação e reabilitação dos processos ecológicos.
- Ddestinadas, entre outras funções, a preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e da flora e a proteger o solo.
- Erepresentadas por no mínimo 65% da vegetação nativa na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.