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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc097876
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
Segundo a Resolução CONAMA 01/86, os estudos de impacto ambiental, devem
  1. Aconsiderar o relatório de impacto ambiental como um documento de amplo acesso ao público, independentemente do interesse de manter o sigilo industrial expresso pelo empreendedor.
  2. Bdefinir a área de influência do projeto, ou seja, a área direta ou indiretamente afetada pelo projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
  3. Celaborar um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, no caso destes serem negativos.
  4. Dcontemplar pelo menos duas alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não-realização do projeto.
  5. Erealizar o diagnóstico ambiental de modo a caracterizar a situação ambiental da área, priorizando o meio físico e os ecossistemas naturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — definir a área de influência do projeto, ou seja, a área direta ou indiretamente afetada pelo projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

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