Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc097929
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
De acordo com a Lei nº 10.520/02 e a Lei Complementar nº 123/06, após a rodada final das ofertas presenciais, o pregoeiro deveria
- Adeclarar vencedora a empresa Delta por apresentar a maior proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.
- Bdeclarar vencedora a empresa Omega por apresentar a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.
- Cdeclarar vencedora a empresa Sigma desde que apresente uma proposta de preço inferior à proposta apresentada pela empresa Omega e solicitar que apresente os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato.
- Ddeclarar vencedoras as empresas Beta e Omega por apresentarem a menor proposta dentre as concorrentes e solicitar que apresentem os documentos constantes do Edital para comprovação da regularidade fiscal e posterior assinatura de contrato, dividindo-se o Edital na proporção de 50% para cada empresa.
- Eefetuar o cancelamento do processo de licitação, em virtude de os preços ofertados pelas empresas terem ficado muito aquém da previsão de redução do preço de aquisição de produtos por meio de pregão presencial estabelecido no Edital pela instituição.