Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — FCC 2009
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- fc098962
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Considere as assertivas abaixo a respeito da fixação do valor dos emolumentos.I. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.II. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos gerais previamente fixado, respeitando o princípio da igualdade.III. Para a fixação do valor dos emolumentos, Lei Complementar Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.De acordo com a Lei no 10.169/00, está correto o que se afirma APENAS em
- AII.
- BI.
- CI e II.
- DII e III.
- EI e III.