Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc098966
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
A respeito do preparo, como requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar:
- Aa insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
- Bo pagamento do preparo só deve ser comprovado pelo recorrente se houver impugnação da parte contrária nas contra-razões do recurso.
- Co porte de remessa e retorno dos autos é ônus do Estado, sendo desnecessário o recolhimento dos respectivos valores pelo recorrente.
- Dsão dispensados de preparo os recursos interpostos pelas autarquias federais, estaduais ou municipais.
- Enão dependem de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, mesmo quando atua como parte.