Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc099013
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,
- Aserá necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese.
- Bexige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão.
- Ca autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada.
- Dbastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito.
- Enão depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida.