Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc099034
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator
- Apoderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.
- Bdeverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.
- Cnão poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.
- Dpoderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
- Enão poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.