Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc099036
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
Indeferida a petição inicial, o autor poderá
- Aintentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.
- Binterpor recurso de agravo retido.
- Capelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.
- Dinterpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.
- Eapelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.