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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2009

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fc102668
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:
  1. AOs órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
  2. BOs órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.
  3. CA distribuição de funções entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização.
  4. DOs agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos.
  5. EOs agentes políticos, dada a sua importância, não se incluem entre os agentes públicos, não constituindo uma categoria destes.
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GabaritoB — Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.

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